SC zera imposto para arroz, feijão e farinhas e deve renunciar de R$ 600 milhões/ano para reduzir preços
18/03/2025
(Foto: Reprodução) Isenção do ICMS visa diminuir valor desses alimentos nos mercados. Alíquota zero deve ser aplicada no estado ainda no primeiro semestre. Sacos com feijão, produto impactado com redução no imposto
Epagri/Divulgação
Santa Catarina decidiu zerar ainda neste 1º semestre o recolhimento do Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) de produtos como arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. O anúncio foi feito na segunda-feira (17) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O objetivo é que tentar diminuir o preço desses alimentos da cesta básica ao consumidor final, mesmo que implique em redução de arrecadação do estado, que pode chegar a R$ 600 milhões/ano, segundo o governo.
A alíquota atual desses itens é de 7%. Outros produtos da cesta básica, como ovos e hortifrúti, já têm o ICMS zerado.
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Em reunião com entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), foi feita a assinatura de uma carta de compromisso para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos.
Em 12 de abril, a Secretaria de Fazenda vai pedir a adesão do estado ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse documento autoriza os estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais que compõem a cesta básica.
Depois, será enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após aprovação pelos deputados estaduais, a medida será sancionada pelo governador Jorginho Mello e regulamentada em decreto a ser publicado no Diário Oficial catarinense.
Governo de Santa Catarina zera imposto estadual sobre seis itens da cesta básica
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